Política de Privacidade — Mapa da Aprovação
Versão 1.0 · Atualizada em 15 de maio de 2026
A presente Política de Privacidade descreve como o Mapa da Aprovação coleta, utiliza, armazena e compartilha dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
1. Identificação do Controlador
| Item | Informação |
| Razão social | Novitatus Tecnologia LTDA |
| CNPJ | 21.162.483/0001-09 |
| Endereço comercial | QNA 4 Lote 33, Ed. Matheus Almeida, Sala 204/206/208 — Taguatinga Norte/DF |
| Site | https://mapaaprovacao.com.br |
| E-mail de contato | [email protected] |
| Telefone | (61) 4003-4889 |
2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO/Encarregado)
Nos termos do art. 41 da LGPD, designamos como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
| Item | Informação |
| Nome | Lew Coelho (LL Co.) |
| E-mail do Encarregado | [email protected] |
| E-mail alternativo | [email protected] |
| Canal para exercício de direitos | Formulário em página de Contato |
O Encarregado é o ponto de contato entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. Quais Dados Coletamos
3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
| Categoria | Exemplos | Finalidade |
| Dados de identificação | Nome completo, CPF | Emissão de nota fiscal, cadastro de aluno |
| Dados de contato | E-mail, telefone, WhatsApp | Comunicação sobre o curso comprado, suporte |
| Dados de pagamento | Dados de cartão (processados via gateway Iugu), CPF | Cobrança da assinatura/compra |
| Dados acadêmicos | Cargo desejado, concurso de interesse, resultado de simulado | Personalização do conteúdo |
3.2 Dados coletados automaticamente
| Categoria | Exemplos | Finalidade |
| Dados de navegação | IP, navegador, sistema operacional, páginas visitadas | Estatísticas, segurança contra fraude |
| Cookies essenciais | Sessão, carrinho, autenticação | Funcionamento básico do site |
| Cookies analíticos (opt-in) | Google Analytics, Meta Pixel | Otimização de conteúdo (mediante consentimento) |
3.3 Dados que NÃO coletamos
- Não solicitamos dados sensíveis (saúde, religião, orientação política/sexual) — art. 5º, II da LGPD.
- Não coletamos dados de menores de 12 anos. Para menores entre 12 e 18 anos, exigimos consentimento dos responsáveis (art. 14).
4. Bases Legais do Tratamento (art. 7º da LGPD)
| Finalidade | Base Legal | Artigo LGPD |
| Execução de contrato (curso comprado) | Execução de contrato | art. 7º, V |
| Cobrança e emissão de nota fiscal | Cumprimento de obrigação legal | art. 7º, II |
| Envio de comunicações sobre o curso comprado | Execução de contrato + Legítimo interesse | art. 7º, V e IX |
| Newsletter / marketing de novos cursos | Consentimento livre, informado e específico | art. 7º, I + art. 8º |
| Cookies analíticos | Consentimento via banner | art. 7º, I |
| Atendimento e suporte | Execução de contrato | art. 7º, V |
| Cumprimento de ordem judicial/fiscal | Cumprimento de obrigação legal | art. 7º, II |
Não compramos, não vendemos e não compartilhamos listas de e-mails ou dados pessoais com terceiros sem base legal específica.
5. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados pessoais apenas com:
| Parceiro | Finalidade | Localização |
| Iugu Pagamentos | Processamento de pagamentos (cartão, PIX, boleto) | Brasil |
| Receita Federal / Secretarias estaduais | Emissão de nota fiscal eletrônica | Brasil |
| Provedores de e-mail (SendGrid, Mailgun ou similar) | Envio de comunicações transacionais | Brasil/EUA |
| Google Analytics (apenas com consentimento) | Estatísticas de uso | EUA |
| Hospedagem do Odoo | Armazenamento do site | Brasil |
| Autoridades judiciais/fiscais | Quando obrigado por lei | Brasil |
Todos os parceiros assinam acordos de tratamento de dados (DPA) com cláusulas LGPD-compliant.
6. Período de Armazenamento
| Categoria | Prazo | Justificativa |
| Dados de aluno ativo | Enquanto o aluno tiver acesso ao curso | Execução de contrato |
| Dados financeiros (notas fiscais) | 5 anos | Obrigação fiscal (CPC, CC) |
| Dados de marketing (opt-in) | Até revogação do consentimento | Art. 8º, §5º |
| Logs de acesso ao site | 6 meses | Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Cookies analíticos | 12 meses ou até revogação | Política de cookies |
Após o prazo, os dados são anonimizados ou eliminados (art. 16 da LGPD).
7. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)
Você tem direito a, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar os dados que temos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários
- Portar seus dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminar dados tratados com base no consentimento
- Revogar consentimento a qualquer momento
- Saber com quem seus dados foram compartilhados
- Opor-se ao tratamento quando feito em desacordo com a LGPD
- Revisar decisões automatizadas que afetem seus interesses
Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para [email protected] ou utilize o formulário em página de Contato. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Cookies
Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento) e cookies opcionais (analíticos e marketing). Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento no banner de cookies ou em /privacidade/cookies.
| Tipo | Status | Pode desabilitar? |
| Essenciais (sessão, login, carrinho) | Sempre ativos | Não (quebra o site) |
| Analíticos (Google Analytics) | Opt-in | Sim |
| Marketing (Meta Pixel, Google Ads) | Opt-in | Sim |
9. Segurança da Informação
Aplicamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais (art. 46 LGPD):
- Criptografia TLS 1.3 em todas as comunicações (HTTPS)
- Senhas hash bcrypt (nunca armazenadas em texto claro)
- Controle de acesso por perfil (admin, vendas, suporte, atendimento)
- Backups diários automatizados em ambiente seguro
- Auditoria de logs para acessos privilegiados
- Política de mesa limpa e tela limpa
- Treinamento de equipe em LGPD (anual)
- Pseudonimização de dados em ambientes de teste
Em caso de incidente de segurança que represente risco aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em até 2 dias úteis (art. 48).
10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão sempre disponível em https://mapaaprovacao.com.br/privacidade indica a data da última atualização.
Mudanças substanciais (ex: novas finalidades de tratamento, novos compartilhamentos) serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail aos titulares cadastrados.
11. Lei Aplicável e Foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações:
- DPO/Encarregado: [email protected]
- Atendimento geral: [email protected]
- Telefone: (61) 4003-4889
- WhatsApp: (61) 99172-7839
- Endereço: QNA 4 Lote 33, Ed. Matheus Almeida, Sala 204/206/208 — Taguatinga Norte/DF
Se não obtiver resposta satisfatória, você pode reportar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- Site: https://www.gov.br/anpd
- E-mail: [email protected]
Mapa da Aprovação — Cursos preparatórios para concursos públicos · CNPJ 21.162.483/0001-09